Observadas as regras do Decreto n 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguin...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q191236•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Observadas as regras do Decreto n 2.745/1998, é inexigível a licitação na seguinte circunstância:

nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas.

na contratação de instituições brasileiras, sem fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa desde que detenham inquestionável reputação ético-profissional.

para aquisição de hortifrutigrangeiros e gêneros perecíveis aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos, por motivo ou movimentação operacional.

para a celebração de contratos de aliança, assim considerados aqueles que objetivem a soma de esforços entre empresas, para gerenciamento conjunto de empreendimentos.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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