Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição...

Questão de Direitos Humanos da banca FCC aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se: