1Q191252 | Direitos Humanos, Administrador, PGE BA, FCCDentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5o,da Constituição Federal, inclui-se: ✂️ a) Ser julgado pelo Tribunal do Júri nos casos de crimes de exceção ✂️ b) Ser preso somente por ordem da autoridade judiciária competente. ✂️ c) O livre exercício, nos termos da lei, de qualquer tra- balho, ofício ou profissão. ✂️ d) A propriedade da herança aos herdeiros do falecido. ✂️ e) Receber dos órgãos públicos informações de seu in- teresse particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro