O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina. Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o) A) empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul. B) empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos. C) empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília. D) controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum. E) governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc .

E) governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc .

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria...

Responda: O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.

1Q191318 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.

Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)

✂️ a) empresa poderá ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Mercosul.
✂️ b) empresa solicitará a instauração do procedimento arbitral ad hoc previsto no Protocolo de Olivos.
✂️ c) empresa poderá ajuizar uma ação contra o governo argentino no Brasil, nos termos do Protocolo de Brasília.
✂️ d) controvérsia precisará ser submetida à consideração do Grupo Mercado Comum.
✂️ e) governo brasileiro poderá iniciar o procedimento arbitral ad hoc.