Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental
O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) ex...
Responda: O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambien...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da prevenção é um dos pilares do Direito Ambiental e tem como objetivo evitar que danos ao meio ambiente ocorram. Este princípio está diretamente relacionado à exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 9º, inciso III.
O EIA é um procedimento que deve ser realizado antes de se conceder a licença para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental. A realização deste estudo permite identificar e avaliar previamente os impactos ambientais de um projeto, possibilitando a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias.
Portanto, a afirmação de que o princípio da prevenção informa a obrigação do EIA para o licenciamento de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente está correta, pois reflete a necessidade de prevenir danos ambientais antes que eles ocorram.
O princípio da prevenção é um dos pilares do Direito Ambiental e tem como objetivo evitar que danos ao meio ambiente ocorram. Este princípio está diretamente relacionado à exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 9º, inciso III.
O EIA é um procedimento que deve ser realizado antes de se conceder a licença para empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental. A realização deste estudo permite identificar e avaliar previamente os impactos ambientais de um projeto, possibilitando a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias.
Portanto, a afirmação de que o princípio da prevenção informa a obrigação do EIA para o licenciamento de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente está correta, pois reflete a necessidade de prevenir danos ambientais antes que eles ocorram.
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