Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
A extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação se con...
Responda: A extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação se consuma com a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ter a concessionária de...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação. Isso acontece quando o poder concedente (geralmente o Estado) retoma o serviço antes do término do contrato, geralmente porque a concessionária não cumpriu cláusulas contratuais ou regras legais. Ou seja, se a empresa que presta o serviço público não está cumprindo o que foi combinado, o Estado pode "encampar" o serviço, ou seja, assumir o controle direto, extinguindo o contrato. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão fala sobre a extinção do contrato de concessão de serviço público por meio da encampação. Isso acontece quando o poder concedente (geralmente o Estado) retoma o serviço antes do término do contrato, geralmente porque a concessionária não cumpriu cláusulas contratuais ou regras legais. Ou seja, se a empresa que presta o serviço público não está cumprindo o que foi combinado, o Estado pode "encampar" o serviço, ou seja, assumir o controle direto, extinguindo o contrato. Portanto, a afirmativa está correta.
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