A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s) A) área de proteção ambiental deve ter sua zona de amortecimento definida em plano de manejo. B) reservas biológicas admitem a permanência de população tradicional em seu interior. C) unidades de conservação de proteção integral são exclusivamente constituídas por áreas públicas. D) unidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica. E) reservas extrativistas apenas podem ser instituídas nos municípios que integram a Amazônia Legal.

D) unidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica.

Questões Direito Ambiental

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1Q191580 | Direito Ambiental, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s)

✂️ a) área de proteção ambiental deve ter sua zona de amortecimento definida em plano de manejo.
✂️ b) reservas biológicas admitem a permanência de população tradicional em seu interior.
✂️ c) unidades de conservação de proteção integral são exclusivamente constituídas por áreas públicas.
✂️ d) unidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica.
✂️ e) reservas extrativistas apenas podem ser instituídas nos municípios que integram a Amazônia Legal.