A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Innova (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s)