A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositiv...

A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à c...

Q191717 • Direito Processual Penal • Preventiva • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado

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Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Preventiva

1

Q924068 • Direito Processual Penal • Preventiva • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
- a) Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.
- b) Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.
- c) A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.
- d) A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.
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2

Q265315 • Direito Processual Penal • Preventiva • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
A prisão preventiva
- a) só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria
- b) no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.
- c) não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.
- d) não pode ser decretada para assegurar a incolumi- dade física do acusado da prática de um crime.
- e) pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.
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3

Q260631 • Direito Processual Penal • Preventiva • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?
- a) Grave risco de evasão do acusado.
- b) Repercussão na mídia nacional.
- c) Repercussão no meio social.
- d) Coação de testemunha.
- e) Instabilidade no meio econômico.
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4

Q258900 • Direito Processual Penal • Preventiva • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A prisão preventiva
- a) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
- b) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
- c) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
- d) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
- e) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.
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5

Q257742 • Direito Processual Penal • Preventiva • FUMARC • TJ MG • Técnico Judiciário
Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA.
Assinale-a:
- a) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
- b) Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
- c) A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.
- d) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
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6

Q251925 • Direito Processual Penal • Preventiva • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,
- a) impede a decretação da prisão temporária.
- b) impede a decretação da prisão preventiva.
- c) autoriza a prisão em flagrante.
- d) autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.
- e) não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.
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7

Q237347 • Direito Processual Penal • Preventiva • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada:
- a) Como garantia da ordem pública.
- b) Por conveniência da instrução criminal.
- c) Para assegurar a aplicação da lei penal.
- d) Como garantia da ordem econômica.
- e) Como garantia da ordem tributária.
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8

Q231511 • Direito Processual Penal • Preventiva • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
- a) a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.
- b) a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- c) a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.
- d) admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.
- e) admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.
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9

Q230817 • Direito Processual Penal • Preventiva • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
- a) O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
- b) A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
- c) A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
- d) A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.
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10

Q227901 • Direito Processual Penal • Preventiva • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.

O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.
- a) Certo
- b) Errado
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