Questões Direito Processual Penal Preventiva

A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais ...

Responda: A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à c...


Q191717 | Direito Processual Penal, Preventiva, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.

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