Questão 191727: Regular as limitações constitucionais ao poder de ... - VUNESP (2012)

ID: 191727•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é matéria que cabe

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ID: 963964•
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Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
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Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à lei complementar em matéria tributária:

ID: 960514•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:

ID: 226852•
Direito Tributário•
Função da Lei Complementar em Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

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