Questões Direito Administrativo Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Para sua configuração, a responsabilidade do Estado demanda os seguintes pressupostos: ...

Responda: Para sua configuração, a responsabilidade do Estado demanda os seguintes pressupostos: conduta comissiva ou omissiva, ocorrência de dano, bem como nexo de causalidade entre a conduta e o dano. No c...


Q191730 | Direito Administrativo, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.
Para sua configuração, a responsabilidade do Estado demanda os seguintes pressupostos: conduta comissiva ou omissiva, ocorrência de dano, bem como nexo de causalidade entre a conduta e o dano. No caso de responsabilização do Estado, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, no percentual de 12% ao ano.
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