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A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de ...

Responda: A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica


1Q191755 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Administrador, TJ AM, FGV

A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Quando a autoridade pratica um ato que ultrapassa os limites das suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, estamos diante de um abuso de poder. Isso acontece quando o agente público age além do que a lei permite ou usa o poder para fins diferentes daqueles previstos, o que é ilegal e pode gerar consequências para o ato praticado. As outras alternativas tratam de conceitos diferentes: uso do poder é algo mais geral, poder vinculado é quando a lei determina exatamente como agir, poder hierárquico é a organização da administração e poder de polícia é a limitação de direitos para proteger o interesse público. Portanto, o trecho indica abuso de poder.
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