Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99
O superintendente regional do trabalho e emprego poderá anular seu ato concedendo f...
Responda: O superintendente regional do trabalho e emprego poderá anular seu ato concedendo férias a Sandro, caso o considere eivado de vício de legalidade.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, de acordo com a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, o próprio órgão ou autoridade que praticou o ato pode anulá-lo se ele for ilegal, ou seja, se tiver algum vício de legalidade. No caso, o superintendente regional do trabalho e emprego, que é a autoridade competente, pode sim anular o ato que indeferiu as férias do Sandro, caso perceba que esse ato está eivado de ilegalidade. Então, a afirmativa está correta.
Olha só, de acordo com a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, o próprio órgão ou autoridade que praticou o ato pode anulá-lo se ele for ilegal, ou seja, se tiver algum vício de legalidade. No caso, o superintendente regional do trabalho e emprego, que é a autoridade competente, pode sim anular o ato que indeferiu as férias do Sandro, caso perceba que esse ato está eivado de ilegalidade. Então, a afirmativa está correta.
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