Os atos emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a s...

Os atos emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a sua formação, concorrem vontades autônomas dos membros do colegiado.


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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Os atos emanados de órgãos colegiados são atos complexos, porque, para a sua formação, concorrem vontades autônomas dos membros do colegiado.

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  • HELOISE D.
    HELOISE D.
    17/04/2023 • 20:16
    Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma sequência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.

    Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade.

    https://rogeriotadeuromano.jusbrasil.com.br/artigos/795204040/ato-administrativo-complexo-ato-administrativo-composto-e-autoridade-coatora-em-mandado-de-seguranca
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