Questões Direito Administrativo
Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até...
Responda: Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, com a ressalva de que, para o primeiro período ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelece que o servidor tem direito a 30 dias de férias por ano, após completar o período aquisitivo de 12 meses de exercício. Além disso, essas férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, caso haja necessidade do serviço. Ou seja, o enunciado está correto ao afirmar essas condições.
A Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelece que o servidor tem direito a 30 dias de férias por ano, após completar o período aquisitivo de 12 meses de exercício. Além disso, essas férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, caso haja necessidade do serviço. Ou seja, o enunciado está correto ao afirmar essas condições.
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