1Q192006 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOSNo que é pertinente ao instituto da solidariedade na legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) São solidariamente obrigadas apenas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. ✂️ b) A solidariedade referida no art. 124 do Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem. ✂️ c) Salvo disposição de lei em contrário, o efeito da solidariedade será apenas que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. ✂️ d) Salvo disposição de lei em contrário, os efeitos da solidariedade serão os seguintes: pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais e a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro