As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais. Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO A) supervisionar os dados e as informações dos centros de controle dos gasodutos de transporte. B) manter banco de informações relativo ao sistema de movimentação de gás natural permanentemente atualizado, subsidiando o Ministério de Minas e Energia com as informações sobre necessidades de reforço ao sistema. C) monitorar as entradas e saídas de gás natural das redes de transporte, confrontando os volumes movimentados com os contratos de transporte vigentes. D) dar publicidade às capacidades de movimentação existentes que estejam sendo utilizadas e às possibilidades de contratação. E) estabelecer padrões e parâmetros para operação e manutenção eficientes do sistema de transporte e estocagem de gás natural.

D) dar publicidade às capacidades de movimentação existentes que estejam sendo utilizadas e às possibilidades de contratação.

Questões Direito Administrativo

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1Q192080 | Direito Administrativo, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais. Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO

✂️ a) supervisionar os dados e as informações dos centros de controle dos gasodutos de transporte.
✂️ b) manter banco de informações relativo ao sistema de movimentação de gás natural permanentemente atualizado, subsidiando o Ministério de Minas e Energia com as informações sobre necessidades de reforço ao sistema.
✂️ c) monitorar as entradas e saídas de gás natural das redes de transporte, confrontando os volumes movimentados com os contratos de transporte vigentes.
✂️ d) dar publicidade às capacidades de movimentação existentes que estejam sendo utilizadas e às possibilidades de contratação.
✂️ e) estabelecer padrões e parâmetros para operação e manutenção eficientes do sistema de transporte e estocagem de gás natural.