A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da o...

Gabarito: a)

As fundações públicas são entidades da administração indireta que podem contratar pessoal sob dois regimes jurídicos distintos.

O primeiro é o regime estatutário, no qual o servidor público ocupa cargo público regido por um estatuto próprio, com direitos e deveres específicos previstos em lei.

O segundo é o regime celetista, em que o empregado público é contratado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como um empregado comum do setor privado, mas trabalhando para a fundação pública.

Essa dualidade é prevista na legislação e na doutrina administrativa, pois as fundações públicas podem adotar ambos os regimes para seus quadros, diferentemente das autarquias, que geralmente possuem apenas o regime estatutário.

Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que as fundações públicas admitem esses dois regimes jurídicos de pessoal.