Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 00:08
Gabarito: a)
As fundações públicas são entidades da administração indireta que podem contratar pessoal sob dois regimes jurídicos distintos.
O primeiro é o regime estatutário, no qual o servidor público ocupa cargo público regido por um estatuto próprio, com direitos e deveres específicos previstos em lei.
O segundo é o regime celetista, em que o empregado público é contratado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como um empregado comum do setor privado, mas trabalhando para a fundação pública.
Essa dualidade é prevista na legislação e na doutrina administrativa, pois as fundações públicas podem adotar ambos os regimes para seus quadros, diferentemente das autarquias, que geralmente possuem apenas o regime estatutário.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que as fundações públicas admitem esses dois regimes jurídicos de pessoal.
As fundações públicas são entidades da administração indireta que podem contratar pessoal sob dois regimes jurídicos distintos.
O primeiro é o regime estatutário, no qual o servidor público ocupa cargo público regido por um estatuto próprio, com direitos e deveres específicos previstos em lei.
O segundo é o regime celetista, em que o empregado público é contratado sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como um empregado comum do setor privado, mas trabalhando para a fundação pública.
Essa dualidade é prevista na legislação e na doutrina administrativa, pois as fundações públicas podem adotar ambos os regimes para seus quadros, diferentemente das autarquias, que geralmente possuem apenas o regime estatutário.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que as fundações públicas admitem esses dois regimes jurídicos de pessoal.