Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas:
a) A polícia administrativa atua preventiva ou repressivamente.
Correto. A polícia administrativa tem como função prevenir infrações e também atuar repressivamente quando necessário, para proteger o interesse público.
b) O poder de polícia é abrangente e não se distingue polícia administrativa de polícia judiciária.
Incorreto. O poder de polícia é exercido principalmente pela polícia administrativa, que é distinta da polícia judiciária, que atua na investigação criminal.
c) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o poder de polícia não é atividade exclusiva do Estado, podendo, por isso, ser delegado a entidades privadas.
Incorreto. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado e não pode ser delegado a entidades privadas.
d) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a supra legalidade são atributos característicos do poder de polícia.
Incorreto. O poder de polícia é dotado de autoexecutoriedade e coercibilidade, mas não de supra legalidade (que seria agir acima da lei). Ele deve respeitar a legalidade.
e) A apreensão de mercadoria ilegal em alfândega não pode ser realizada com fundamento no poder de polícia.
Incorreto. A apreensão em alfândega é um exemplo clássico do exercício do poder de polícia.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas:
a) A polícia administrativa atua preventiva ou repressivamente.
Correto. A polícia administrativa tem como função prevenir infrações e também atuar repressivamente quando necessário, para proteger o interesse público.
b) O poder de polícia é abrangente e não se distingue polícia administrativa de polícia judiciária.
Incorreto. O poder de polícia é exercido principalmente pela polícia administrativa, que é distinta da polícia judiciária, que atua na investigação criminal.
c) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o poder de polícia não é atividade exclusiva do Estado, podendo, por isso, ser delegado a entidades privadas.
Incorreto. O poder de polícia é uma atividade típica do Estado e não pode ser delegado a entidades privadas.
d) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a supra legalidade são atributos característicos do poder de polícia.
Incorreto. O poder de polícia é dotado de autoexecutoriedade e coercibilidade, mas não de supra legalidade (que seria agir acima da lei). Ele deve respeitar a legalidade.
e) A apreensão de mercadoria ilegal em alfândega não pode ser realizada com fundamento no poder de polícia.
Incorreto. A apreensão em alfândega é um exemplo clássico do exercício do poder de polícia.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).