Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função públ...

Questão de Direito Administrativo da banca CIEE aplicada no concurso AGU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q19216•
Direito Administrativo•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.

As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.

As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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