Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas. A) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo. B) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial. C) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. D) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

C) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que...

Responda: Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e ...

1Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

✂️ a) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
✂️ b) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
✂️ c) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 37, inciso II, as nomeações para cargo em comissão devem ser declaradas em lei de livre nomeação e exoneração. Ou seja, os cargos em comissão são de livre provimento, podendo ser ocupados por pessoas que não necessariamente passaram por concurso público, diferentemente dos cargos efetivos.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), que apresenta essa ressalva para investidura de cargos ou funções públicas.

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