Matheus Fernandes
EQUIPE
30/12/2024 • 04:08
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 37, inciso II, as nomeações para cargo em comissão devem ser declaradas em lei de livre nomeação e exoneração. Ou seja, os cargos em comissão são de livre provimento, podendo ser ocupados por pessoas que não necessariamente passaram por concurso público, diferentemente dos cargos efetivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que apresenta essa ressalva para investidura de cargos ou funções públicas.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 37, inciso II, as nomeações para cargo em comissão devem ser declaradas em lei de livre nomeação e exoneração. Ou seja, os cargos em comissão são de livre provimento, podendo ser ocupados por pessoas que não necessariamente passaram por concurso público, diferentemente dos cargos efetivos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), que apresenta essa ressalva para investidura de cargos ou funções públicas.