Qual é a situação caracterizada pela existência de normas gerais e abstratas (emanad...

Gabarito: b)

A situação descrita é conhecida como "fato do príncipe". Isso ocorre quando há a edição de normas gerais e abstratas pela Administração Pública que, embora não direcionadas especificamente a um contrato, acabam por dificultar ou até impedir a sua execução. Ou seja, a Administração cria regras que afetam todos, mas que impactam diretamente o contrato em questão, causando prejuízo ao contratado.

As outras opções têm significados diferentes: "força maior" e "caso fortuito" são eventos imprevisíveis e inevitáveis, geralmente externos; "fato da administração" é um ato específico da Administração que afeta o contrato; e "execução protegida" não é o termo correto para essa situação. Portanto, a resposta correta é "fato do príncipe".