Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, d...
Responda: Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser reg...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
Após adquirirem personalidade jurídica, os partidos políticos devem registrar seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), em seu artigo 7º. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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