Questões Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inve...

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1Q192275 | Legislação Estadual, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):

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