De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário ...

Questão de Legislação Estadual da banca FEPESE aplicada no concurso FATMA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):