Considerando a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A) O pagamento antecipado pelo obrigado, nos casos de lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sem condição resolutória. B) O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou. C) O lançamento regularmente notifcado ao sujeito passivo não pode mais ser alterado. D) O lançamento reporta-se à data da constituição do crédito tributário. E) O lançamento tributário é atividade administrativa discricionária tendente a verifcar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifcar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

B) O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.

Questões Direito Tributário Lançamento

Considerando a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta...

Responda: Considerando a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

1Q192308 | Direito Tributário, Lançamento, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE

Considerando a constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional.

✂️ a) O pagamento antecipado pelo obrigado, nos casos de lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sem condição resolutória.
✂️ b) O lançamento deve ser revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.
✂️ c) O lançamento regularmente notifcado ao sujeito passivo não pode mais ser alterado.
✂️ d) O lançamento reporta-se à data da constituição do crédito tributário.
✂️ e) O lançamento tributário é atividade administrativa discricionária tendente a verifcar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifcar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.