A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do s...

Questão de Direito Tributário da banca VUNESP aplicada no concurso SPTrans (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q192334•
Direito Tributário•
Contribuição de iluminação pública•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente

aos Municípios.

à União e ao Distrito Federal.

aos Estados e ao Distrito Federal.

aos Municípios e ao Distrito Federal.

à União e aos Estados.

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Q924913•
Direito Tributário•
Contribuição de Iluminação Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o

custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas

constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.

inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.

inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

Notificações

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Q192334•Direito Tributário•Contribuição de iluminação pública•VUNESP•SPTrans•Advogado Pleno

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Contribuição de iluminação pública•
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SPTrans•
Advogado Pleno