Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos
Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública nã...
Responda: Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A administração pública está submetida ao regime jurídico administrativo, que impõe regras específicas para garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, ela não tem a mesma liberdade que um particular para contratar, pois deve seguir procedimentos formais, como licitações, para garantir transparência e igualdade. Portanto, a afirmação está correta.
A administração pública está submetida ao regime jurídico administrativo, que impõe regras específicas para garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por isso, ela não tem a mesma liberdade que um particular para contratar, pois deve seguir procedimentos formais, como licitações, para garantir transparência e igualdade. Portanto, a afirmação está correta.
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