A empresa ECOCEL, líder nacional na produção de celulose branqueada, lançou resíduos químicos altamente poluentes em curso dágua nas proximidades do município de Curitiba. Tal fato, além de deixar a água imprópria para consumo, acarretou a morte de uma série de espécimes da fauna local e afetou a saúde das pessoas que, inadvertidamente, fizeram uso da água contaminada. Diante do exposto, é correto afirmar: A) A responsabilidade civil da empresa ECO–CEL, pessoa jurídica, é subjetiva em relação aos bens ambientais difusos e objetiva em relação aos sujeitos vítimas da contaminação. B) Caso o lançamento desses resíduos tenha sido acidental, ficará caracterizada uma excludente em matéria de responsabilidade civil ambiental, já que a empresa não deve assumir todos os riscos da atividade. C) Para apurar a responsabilidade penal da empresa ECO–CEL, será relevante observar se a conduta foi realizada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa. D) A responsabilidade penal da empresa ECO–CEL, pessoa jurídica, exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, e é objetiva no caso em tela, já que as águas merecem uma proteção especial do Direito Ambiental. E) A aplicação de sanção administrativa pelo ato lesivo ao meio ambiente e à saúde da população afasta a obrigação de reparar os danos causados, bem como a responsabilização penal da empresa.

C) Para apurar a responsabilidade penal da empresa ECO–CEL, será relevante observar se a conduta foi realizada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa.

A empresa ECOCEL, líder nacional na produção de celulose branqueada, lançou resíduos...

1Q192402 | Direito Ambiental, Responsabilidade Penal, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

A empresa ECOCEL, líder nacional na produção de celulose branqueada, lançou resíduos químicos altamente poluentes em curso dágua nas proximidades do município de Curitiba. Tal fato, além de deixar a água imprópria para consumo, acarretou a morte de uma série de espécimes da fauna local e afetou a saúde das pessoas que, inadvertidamente, fizeram uso da água contaminada. Diante do exposto, é correto afirmar:

✂️ a) A responsabilidade civil da empresa ECO–CEL, pessoa jurídica, é subjetiva em relação aos bens ambientais difusos e objetiva em relação aos sujeitos vítimas da contaminação.
✂️ b) Caso o lançamento desses resíduos tenha sido acidental, ficará caracterizada uma excludente em matéria de responsabilidade civil ambiental, já que a empresa não deve assumir todos os riscos da atividade.
✂️ c) Para apurar a responsabilidade penal da empresa ECO–CEL, será relevante observar se a conduta foi realizada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da empresa.
✂️ d) A responsabilidade penal da empresa ECO–CEL, pessoa jurídica, exclui a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, e é objetiva no caso em tela, já que as águas merecem uma proteção especial do Direito Ambiental.
✂️ e) A aplicação de sanção administrativa pelo ato lesivo ao meio ambiente e à saúde da população afasta a obrigação de reparar os danos causados, bem como a responsabilização penal da empresa.