Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Na ação penal pública, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra alguns indiciados e pedir arquivamento contra outros, desde que haja fundamentação. Isso não fere o princípio da obrigatoriedade, que exige que o MP atue quando houver justa causa, mas não obriga que denuncie todos os investigados se não houver elementos suficientes contra todos.
b) Errada. O não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, não implica automaticamente perempção (extinção da ação penal por inércia). A perempção está prevista para o autor da ação penal privada, não para a vítima na ação penal pública.
c) Errada. O perdão do ofendido pode extinguir a punibilidade em crimes de ação penal privada ou condicionada, mas na ação penal pública, o perdão não impede o prosseguimento da ação.
d) Errada. O erro na classificação do crime na denúncia não implica rejeição automática da denúncia. O juiz pode corrigir a classificação, e o processo continua.
e) Errada. A denúncia deve conter o rol de testemunhas que o Ministério Público pretende produzir, conforme o Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. Na ação penal pública, o Ministério Público pode oferecer denúncia contra alguns indiciados e pedir arquivamento contra outros, desde que haja fundamentação. Isso não fere o princípio da obrigatoriedade, que exige que o MP atue quando houver justa causa, mas não obriga que denuncie todos os investigados se não houver elementos suficientes contra todos.
b) Errada. O não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, não implica automaticamente perempção (extinção da ação penal por inércia). A perempção está prevista para o autor da ação penal privada, não para a vítima na ação penal pública.
c) Errada. O perdão do ofendido pode extinguir a punibilidade em crimes de ação penal privada ou condicionada, mas na ação penal pública, o perdão não impede o prosseguimento da ação.
d) Errada. O erro na classificação do crime na denúncia não implica rejeição automática da denúncia. O juiz pode corrigir a classificação, e o processo continua.
e) Errada. A denúncia deve conter o rol de testemunhas que o Ministério Público pretende produzir, conforme o Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).