Matheus Fernandes
EQUIPE
22/01/2025 • 08:22
Essa questão aborda o conceito de serviços públicos e a classificação deles em relação à sua natureza jurídica.
De acordo com a doutrina, os serviços públicos podem ser classificados em duas categorias: "uti singuli" e "uti universi".
- Os serviços considerados "uti singuli" são aqueles que possuem destinatários determinados e utilização individual, como por exemplo o fornecimento de água e energia elétrica.
- Já os serviços considerados "uti universi" são aqueles que possuem destinatários indeterminados e utilização coletiva, ou seja, são serviços de interesse geral da coletividade. Exemplos comuns são a iluminação pública e o policiamento público.
Portanto, o serviço de iluminação pública e o serviço de policiamento público são considerados "uti universi", ou seja, serviços de interesse coletivo, não possuindo destinatários determinados.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a doutrina, os serviços públicos podem ser classificados em duas categorias: "uti singuli" e "uti universi".
- Os serviços considerados "uti singuli" são aqueles que possuem destinatários determinados e utilização individual, como por exemplo o fornecimento de água e energia elétrica.
- Já os serviços considerados "uti universi" são aqueles que possuem destinatários indeterminados e utilização coletiva, ou seja, são serviços de interesse geral da coletividade. Exemplos comuns são a iluminação pública e o policiamento público.
Portanto, o serviço de iluminação pública e o serviço de policiamento público são considerados "uti universi", ou seja, serviços de interesse coletivo, não possuindo destinatários determinados.
Gabarito: a) Certo