Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta. A) Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária. B) Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato. C) Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato. D) A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório. E) Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.

B) Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.

Questões Direito Administrativo Licitação

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros d...

Responda: Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca de...

1Q192428 | Direito Administrativo, Licitação, Advogado, CEB, FUNIVERSA

Texto associado.

Uma determinada autarquia federal resolveu abrir
procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços
de informática. Seis empresas nacionais participaram da
licitação apresentando propostas muito diferentes. Após a
análise das propostas, a empresa Delta sagrou-se
vencedora.

Tendo em vista o grande vulto, a alta complexidade técnica e os riscos financeiros da contratação, a autoridade competente resolveu exigir da empresa Delta a prestação de uma garantia. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por se tratar de compra de material de informática, a lei determina que a garantia a ser exigida seja a fiançabancária.
✂️ b) Na situação hipotética apresentada, a garantia exigida pode corresponder a um valor de até 10% do contrato.
✂️ c) Para que possa exigir a prestação de uma garantia, a autoridade competente deverá observar o instrumento convocatório. Além disso, a garantia não excederá a 5% do valor do contrato.
✂️ d) A autoridade competente pode exigir a garantia independentemente de haver cláusula nesse sentido no instrumento convocatório.
✂️ e) Caso tenha sido prestada garantia em dinheiro, a empresa Delta só poderá reaver o valor após a execução total do contrato, não sendo permitida atualização monetária.