Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que A) a relação jurídica existente entre o servidor público estatutário e o poder público para o qual presta seus serviços é de natureza contratual. B) pelas normas atuais vigentes, os litígios relativos a direitos dos servidores públicos, seja estatutário seja celetista, suscitados contra a Administração Pública, devem ser dirimidos perante a Justiça comum, estadual ou federal. C) todo cargo público corresponde a uma função e toda função pública pressupõe a existência de um cargo correspondente. D) o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo. E) a lei é o instrumento de criação de cargos públicos, podendo esta, no entanto, deferir ao Chefe do Executivo autorização para expedir decreto com essa finalidade.

D) o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais

Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

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1Q192462 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que

✂️ a) a relação jurídica existente entre o servidor público estatutário e o poder público para o qual presta seus serviços é de natureza contratual.
✂️ b) pelas normas atuais vigentes, os litígios relativos a direitos dos servidores públicos, seja estatutário seja celetista, suscitados contra a Administração Pública, devem ser dirimidos perante a Justiça comum, estadual ou federal.
✂️ c) todo cargo público corresponde a uma função e toda função pública pressupõe a existência de um cargo correspondente.
✂️ d) o cargo de juiz em primeira instância garante a vitaliciedade após dois anos de exercício, e, no caso de assunção ao Tribunal pelo quinto constitucional, a vitaliciedade é adquirida com a posse no cargo.
✂️ e) a lei é o instrumento de criação de cargos públicos, podendo esta, no entanto, deferir ao Chefe do Executivo autorização para expedir decreto com essa finalidade.