Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A publicação resumida do contrato ou de seus aditamentos é realmente uma condição indispensável para que o contrato tenha eficácia, ou seja, para que ele produza efeitos jurídicos. Isso está previsto na legislação de licitações e contratos administrativos, que exige transparência e publicidade dos atos administrativos.
Por outro lado, a publicação pode ser dispensada quando o contrato não gera ônus para a administração, ou seja, quando não há custos ou despesas para o poder público. Nesses casos, a lei permite que a administração não precise publicar o resumo do contrato, pois não há impacto financeiro.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a publicação resumida é indispensável para a eficácia, exceto quando o contrato não gera ônus para a administração.
A publicação resumida do contrato ou de seus aditamentos é realmente uma condição indispensável para que o contrato tenha eficácia, ou seja, para que ele produza efeitos jurídicos. Isso está previsto na legislação de licitações e contratos administrativos, que exige transparência e publicidade dos atos administrativos.
Por outro lado, a publicação pode ser dispensada quando o contrato não gera ônus para a administração, ou seja, quando não há custos ou despesas para o poder público. Nesses casos, a lei permite que a administração não precise publicar o resumo do contrato, pois não há impacto financeiro.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a publicação resumida é indispensável para a eficácia, exceto quando o contrato não gera ônus para a administração.