Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar: A) O serviço de habilitação de celular, enquanto operação integrante da prestação de serviço de comunicação a título oneroso, está sujeita à incidência do ICMS. B) A saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato está sujeita à oneração do ICMS, pois consubstancia negócio jurídico que tem o condão de transferir o domínio da mercadoria. C) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias não é tributável por meio do ICMS, visto que as águas em estado natural são bens públicos e não mercadorias. D) A venda de softwares por meio de transferência eletrônica e dados não se submete à incidência do ICMS, pois não se trata de bem móvel corpóreo destinado à mercancia. E) Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, razão por que não é assegurado o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

C) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias não é tributável por meio do ICMS, visto que as águas em estado natural são bens públicos e não mercadorias.

Questões Direito Tributário

Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar:

Responda: Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar:

1Q192555 | Direito Tributário, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Sobre a incidência do ICMS, é correto afirmar:

✂️ a) O serviço de habilitação de celular, enquanto operação integrante da prestação de serviço de comunicação a título oneroso, está sujeita à incidência do ICMS.
✂️ b) A saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato está sujeita à oneração do ICMS, pois consubstancia negócio jurídico que tem o condão de transferir o domínio da mercadoria.
✂️ c) O fornecimento de água potável por empresas concessionárias não é tributável por meio do ICMS, visto que as águas em estado natural são bens públicos e não mercadorias.
✂️ d) A venda de softwares por meio de transferência eletrônica e dados não se submete à incidência do ICMS, pois não se trata de bem móvel corpóreo destinado à mercancia.
✂️ e) Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, razão por que não é assegurado o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.