Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com out...

Responda: Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com outro ente da Federação, ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de ...


1Q192577 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com outro ente da Federação, ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público. Nessa situação, a licitação será dispensável.

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