Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Const...

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade

O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.

Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.