Matheus Fernandes
EQUIPE
09/07/2025 • 00:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos são dotados de atributos que asseguram sua eficácia e aplicabilidade. Entre esses atributos, estão a presunção de legitimidade e a presunção de veracidade. A presunção de legitimidade significa que se presume que os atos praticados pela administração estão em conformidade com a lei, até prova em contrário. A presunção de veracidade, por sua vez, indica que os fatos alegados pela administração são verdadeiros até que se prove o contrário.
Esses atributos aplicam-se a todos os atos administrativos, incluindo aqueles praticados durante um processo de licitação. Portanto, a afirmação de que há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação é correta.
Os atos administrativos são dotados de atributos que asseguram sua eficácia e aplicabilidade. Entre esses atributos, estão a presunção de legitimidade e a presunção de veracidade. A presunção de legitimidade significa que se presume que os atos praticados pela administração estão em conformidade com a lei, até prova em contrário. A presunção de veracidade, por sua vez, indica que os fatos alegados pela administração são verdadeiros até que se prove o contrário.
Esses atributos aplicam-se a todos os atos administrativos, incluindo aqueles praticados durante um processo de licitação. Portanto, a afirmação de que há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação é correta.