Questões Direito Administrativo Atributos do ato administrativo
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração dur...
Responda: Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nos atos administrativos, como é o caso dos praticados durante um processo de licitação, existe a presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que tais atos são considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Essa presunção é um dos princípios que regem a administração pública, garantindo a segurança jurídica e a eficácia das decisões administrativas.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar a presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante um processo de licitação.
Nos atos administrativos, como é o caso dos praticados durante um processo de licitação, existe a presunção de legitimidade e veracidade. Isso significa que tais atos são considerados verdadeiros e legítimos até que se prove o contrário. Essa presunção é um dos princípios que regem a administração pública, garantindo a segurança jurídica e a eficácia das decisões administrativas.
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar a presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante um processo de licitação.
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