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Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, àFederação brasileira e à inte...
Responda: Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, àFederação brasileira e à intervenção federal. Entre as características do Estado federal, inclui-se apossibilidade de formaç...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Estado federal é caracterizado pela divisão do poder entre a União e os estados-membros, cada um com autonomia política, administrativa e financeira. A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de criação de novos estados, bem como a modificação dos existentes, desde que respeitadas as regras constitucionais.
O artigo 18 da Constituição Federal dispõe que a União é composta por estados, Distrito Federal e municípios, e que a criação, incorporação, desmembramento e fusão de estados dependem de lei complementar, além de aprovação em plebiscito nas áreas envolvidas.
Portanto, a afirmação está correta, pois a formação de novos estados e a modificação dos já existentes são possíveis dentro do sistema federativo brasileiro, conforme as normas constitucionais.
Fazendo uma segunda análise, reforça-se que a Constituição assegura a autonomia dos entes federativos e prevê mecanismos para alteração territorial, o que confirma a resposta correta como a alternativa 'a'.
O Estado federal é caracterizado pela divisão do poder entre a União e os estados-membros, cada um com autonomia política, administrativa e financeira. A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de criação de novos estados, bem como a modificação dos existentes, desde que respeitadas as regras constitucionais.
O artigo 18 da Constituição Federal dispõe que a União é composta por estados, Distrito Federal e municípios, e que a criação, incorporação, desmembramento e fusão de estados dependem de lei complementar, além de aprovação em plebiscito nas áreas envolvidas.
Portanto, a afirmação está correta, pois a formação de novos estados e a modificação dos já existentes são possíveis dentro do sistema federativo brasileiro, conforme as normas constitucionais.
Fazendo uma segunda análise, reforça-se que a Constituição assegura a autonomia dos entes federativos e prevê mecanismos para alteração territorial, o que confirma a resposta correta como a alternativa 'a'.
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