As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação...

Essa questão aborda um tema importante sobre concessões e permissões de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar que as concessões e permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação, sendo a regra geral.

Portanto, a afirmativa está correta:

Gabarito: a) Certo

É importante ressaltar que a realização de licitação para concessões e permissões de serviços públicos visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e para os usuários dos serviços.