1Q192728 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, METRÔ SP, FCCQuanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A inexistência da forma induz a inexistência do ato administrativo. ✂️ b) A finalidade é elemento vinculado de todo ato administrativo, seja ele discricionário ou regrado. ✂️ c) A alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da Administração caracteriza o desvio de poder a invalidar o ato administrativo. ✂️ d) A revogação ou a modificação do ato administrativo não é vinculada, motivo pelo qual é prescindível a obediência da mesma forma do ato originário. ✂️ e) A motivação é, em regra, obrigatória, só não sendo quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro