Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 00:08
Gabarito: a)
Nos contratos de gestão, que são instrumentos utilizados para a delegação da execução de atividades de interesse público a entidades qualificadas, é permitido ao poder público estabelecer metas de desempenho.
Essa previsão está alinhada com a busca pela eficiência na administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a eficiência como um dos princípios da administração pública.
Além disso, a Lei nº 9.637/1998, que regula as organizações sociais e os contratos de gestão, prevê explicitamente a possibilidade de fixação de metas para avaliar o desempenho da entidade contratada.
Portanto, a afirmação de que o poder público pode estabelecer metas de desempenho nos contratos de gestão para aumentar a eficiência está correta.
Nos contratos de gestão, que são instrumentos utilizados para a delegação da execução de atividades de interesse público a entidades qualificadas, é permitido ao poder público estabelecer metas de desempenho.
Essa previsão está alinhada com a busca pela eficiência na administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que determina a eficiência como um dos princípios da administração pública.
Além disso, a Lei nº 9.637/1998, que regula as organizações sociais e os contratos de gestão, prevê explicitamente a possibilidade de fixação de metas para avaliar o desempenho da entidade contratada.
Portanto, a afirmação de que o poder público pode estabelecer metas de desempenho nos contratos de gestão para aumentar a eficiência está correta.