Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que: A) uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público. B) o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio. C) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade. D) atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público. E) o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público.

C) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

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1Q192837 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Administrador, PGE BA, FCC

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.
✂️ b) o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio.
✂️ c) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade.
✂️ d) atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público.
✂️ e) o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público.