Questões Direito Econômico Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens se...
Responda: No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elabor...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art.4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas.
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art.4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas.
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