Sumaia Santana
EQUIPE
26/02/2026 • 13:28
Gabarito: Errado
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art.4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas.
LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art.4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas.