Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações p...

Responda: Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, c...


Q192925 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 08/07/2025 23:00:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A afirmação é correta e reflete as mudanças recentes na legislação sobre licitações públicas no Brasil. Com a Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, houve uma inclusão explícita de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações.

Essa lei estabelece que, além de buscar o melhor preço e a maior vantagem para a administração pública, as licitações devem considerar critérios de sustentabilidade ambiental. Isso significa que, na avaliação das propostas, aspectos como eficiência energética, redução de impacto ambiental e inovação tecnológica que favoreça a preservação do meio ambiente podem ser considerados.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que aos critérios tradicionais de melhor preço e vantagem, somam-se agora também os critérios de sustentabilidade ambiental.
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