A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás
de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade
empresária Sigma, distribuidora do referido produto, para que
esta última seja compelida a negociar com ela a compra e venda
pelo mesmo preço praticado com outras revendedoras. Na
situação descrita, restou apurado, durante a instrução processual,
que efetivamente eram praticados preços diferentes com outras
revendedoras.
✂️ A) está caracterizada a afronta à livre concorrência com a recusa
de Sigma em contratar a preços uniformes;
✂️ B) deve ser reconhecida a liberdade de contratar de Sigma, sendo
que as diferenças de preço podem ser justificadas por
circunstâncias mercadológicas;
✂️ C) está caracterizado o exercício abusivo de posição dominante
por Sigma, ao fixar preços diferenciados de revenda e influir na
margem de lucro dos revendedores;
✂️ D) o princípio da livre iniciativa assegura aos operadores do
mercado, inclusive Sigma, a liberdade de contratar ou de não
contratar, o que não está sujeito ao intervencionismo estatal;
✂️ E) deve ser reconhecida a ilicitude da conduta de Sigma, por se
tratar de atividade legalmente reconhecida como de utilidade
pública, não podendo gerar prejuízos aos consumidores em
razão dos preços diferenciados.
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