Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de m...

Questão de Direito Econômico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BRB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q193102•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Quanto ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q227384•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

O direito financeiro cuida

da despesa feita pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

da receita, da despesa e do orçamento público e privado.

de regulamentar a instituição de tributos.

do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública.

tão-somente da receita e da despesa públicas.

Q223369•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
FCC•
BACEN•
Procurador

Em direito financeiro é correto afirmar que

as receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

os fundos especiais submetem-se ao princípio da unidade de tesouraria.

os créditos adicionais extraordinários buscam o reforço da dotação orçamentária.

a abertura de créditos suplementares e especiais pode decorrer do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de outra dotação ou de operações de crédito.

Q228344•
Direito Econômico•
Direito Financeiro•
FCC•
BACEN•
Procurador

Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite

realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.

vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

prever limites para abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento anual.

instituir fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.

utilizar transferência voluntária no custeio de despesas de pessoal.

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