A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida: A) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões. B) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto. C) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade. D) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a , b , c e d. E) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

D) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a , b , c e d.

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

✂️ a) pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.
✂️ b) pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2º , de seu estatuto.
✂️ c) por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.
✂️ d) pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2º , letras a, b, c e d.
✂️ e) pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.