Questões Direito Processual Penal Relações Jurisdicionais Internacionais

Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator m...

Responda: Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz p...


1Q193142 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais Internacionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
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