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Diversos dispositivos legais tem sido criados com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento em saúde mental. São sem dúvida um reflexo do processo da reforma psiquiátrica brasileira e ...

Q193325 • Psicologia • Saúde Mental • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Psicólogo

Diversos dispositivos legais tem sido criados com a finalidade de melhorar a qualidade do atendimento em saúde mental. São sem dúvida um reflexo do processo da reforma psiquiátrica brasileira e da luta antimanicomial, iniciada a partir dos anos 80 e que levou ao surgimento de serviços alternativos de saúde mental, como por exemplo, as transformações decorrentes da Lei nº 10.216/01 aprovada no Brasil, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial de saúde. Podemos citar como um dos substi- tutivos a uma saúde mental centrada no hospital o

a) Conselho Tutelar.
b) Pronto Socorro de Urgência Psiquiátrica.
c) Delegacia da Defesa da Mulher.
d) Alojamento Conjunto.
e) Centro de Atenção Psicossocial.

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Marcos de Castro EQUIPE
08/01/2025 • 17:12

Gabarito: e)

A Lei nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, foi um marco importante para a reforma psiquiátrica no Brasil. Um dos principais substitutivos ao modelo de saúde mental centrado no hospital são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Os CAPS são serviços de saúde abertos e comunitários que oferecem atendimento a pessoas com transtornos mentais, visando sua reinserção social. Eles funcionam como pontos de atenção substitutivos aos hospitais psiquiátricos, promovendo o acompanhamento clínico e a integração dos pacientes na sociedade.

Portanto, a alternativa correta é a letra e) Centro de Atenção Psicossocial.

Questões sobre Saúde Mental

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Q1105176 • Enfermagem • Saúde Mental • CEPUERJ • UERJ • Residência em Enfermagem • 2024
Considerando a lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é direito da pessoa portadora de transtorno mental:
- a) ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis
- b) ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental
- c) receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento
- d) ter direito à presença médica, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária
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Q1102500 • Enfermagem • Saúde Mental • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Enfermeiro • 2026
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde Mental e pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme disposto na Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde e nas orientações técnicas para atuação do enfermeiro na saúde mental na atenção básica, analise as proposições abaixo:

I. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como finalidade a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, sendo a Atenção Básica considerada ordenadora da rede e coordenadorado cuidado, responsável pelo acolhimento, acompanhamento longitudinal e articulação com os demais pontos da rede.
II. O Matriciamento em Saúde Mental (apoio matricial) consiste em um arranjo organizacional que visa ampliar a capacidade resolutiva das equipes de Atenção Básica através do suporte técnico-pedagógico especializado, promovendo discussão de casos, atendimentos compartilhados, educação permanente e construção conjunta de projetos terapêuticos singulares, sem a necessidade de encaminhamento imediato para serviços especializados.
São sinais de alerta para risco de suicídio que devem ser identificados pelo enfermeiro na Atenção Básica: ideação suicida verbalizada, tentativas prévias de suicídio, isolamento social progressivo, mudanças bruscas de comportamento, desesperança persistente, abuso de álcool e outras drogas, histórico familiar de suicídio e presença de transtornos mentais não tratados, exigindo avaliação de risco, acolhimento qualificado, construção de rede de apoio e, quando necessário, encaminhamento para serviço especializado.
IV. O enfermeiro da Atenção Básica pode prescrever medicações psicotrópicas controladas (antidepressivos, ansiolíticos, antipsicóticos) de forma independente, sem necessidade de protocolo institucional ou supervisão médica, desde que possua especialização em saúde mental, visando ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso e reduzir a sobrecarga dos serviços especializados.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Todas as proposições estão corretas, demonstrando conhecimento abrangente sobre a organização da RAPS, práticas de matriciamento, avaliação de risco de suicídio e prescrição de medicamentos psicotrópicos na Atenção Básica.
- b) Apenas as proposições I, II e III estão corretas, refletindo as diretrizes da RAPS, o conceito de matriciamento e a importância da identificação precoce de risco de suicídio na Atenção Básica.
- c) Apenas as proposições I e IV estão corretas, pois o matriciamento não é um arranjo organizacional válido e os sinais de alerta para suicídio citados não estão corretos.
- d) Apenas as proposições II e III estão corretas, uma vez que a Atenção Básica não é ordenadora da RAPS e enfermeiros podem prescrever psicotrópicos de forma independente.
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3

Q1098439 • Enfermagem • Saúde Mental • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Enfermeiro • 2026
“A Reforma Psiquiátrica brasileira propõe a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial territorializada.”
(Lei nº 10.216/2001).

Leia o fragmento abaixo:

Um usuário com transtorno mental grave, em acompanhamento no CAPS, apresenta crise aguda com risco de autoagressão. A equipe avalia necessidade de internação.

À luz da legislação vigente, indentifique a alternativa CORRETA.
- a) A internação psiquiátrica somente pode ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento expresso do usuário.
- b) A indicação de internação prescinde de laudo médico circunstanciado, desde que haja risco iminente.
- c) A internação compulsória depende exclusivamente de decisão da equipe multiprofissional do CAPS.
- d) A Reforma Psiquiátrica extinguiu a possibilidade de internação em hospitais especializados.
- e) A internação involuntária pode ocorrer mediante solicitação de terceiro e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal.
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4

Q1094186 • Enfermagem • Saúde Mental • Instituto Legalle • Prefeitura de Criciúma SC • Enfermeiro • 2026
Em uma Unidade de Saúde da Família, um usuário procura atendimento em situação de sofrimento psíquico importante, com relato de uso abusivo de álcool, abandono recente do tratamento e fragilidade de rede de apoio social. O Enfermeiro realiza acolhimento com escuta qualificada, identifica vulnerabilidades e articula o cuidado com dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suporte familiar. Durante discussão de caso, a equipe debate o papel da Atenção Primária no manejo dessas situações.
Acerca desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Atenção Primária não integra a RAPS, devendo apenas encaminhar o usuário para serviços especializados.
- b) O cuidado em saúde mental deve ser realizado exclusivamente pelo CAPS, sendo a APS responsável apenas por ações administrativas.
- c) A Atenção Primária integra a RAPS, sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento longitudinal e cuidado compartilhado com outros pontos da rede.
- d) O atendimento pode ser recusado na APS, uma vez que se trata de condição de saúde mental complexa.
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5

Q1089792 • Psicologia • Saúde Mental • FGV • TJ RJ • Especialidade Psicólogo
Matéria recentemente publicada no jornal mostrou a situação de adolescentes autistas de Alagoas abandonados pelas famílias em abrigos e amarrados às camas em razão da gravidade de seus quadros e da precariedade da rede de atendimento.
Considerando os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, o tratamento das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista terá como diretrizes:

I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar;
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas.
Está correto o que se afirma em:
- a) somente I, III e IV;
- b) somente I, II, IV e V;
- c) somente II, III, IV e VI;
- d) somente II, V e VI;
- e) I, II, III, IV, V e VI.
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6

Q1089786 • Psicologia • Saúde Mental • FGV • TJ RJ • Especialidade Psicólogo
No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:
- a) a realização de perícia psiquiátrica que ateste a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes;
- b) a construção de novos hospitais de custódia e a ampliação das unidades existentes para o atendimento à clientela apenada com transtorno mental;
- c) a regulamentação da internação compulsória com o estabelecimento da necessidade de indicação da internação pelo juiz de execuções penais;
- d) a promoção da separação nos manicômios judiciários entre os loucos infratores e os pacientes internados por crimes praticados sob o efeito de drogas ilícitas;
- e) o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.
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7

Q1088575 • Enfermagem • Saúde Mental • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico em Enfermagem
📖 Texto associado ▼

A respeito dos cuidados de enfermagem com indivíduos com transtorno bipolar do humor, julgue os itens seguintes.

Devido ao alto risco de suicídio em pacientes com depressão, o profissional de enfermagem deve, especialmente na fase inicial desta, afastar objetos de risco do paciente e mantê- lo em isolamento.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1088574 • Enfermagem • Saúde Mental • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico em Enfermagem
📖 Texto associado ▼

A respeito dos cuidados de enfermagem com indivíduos com transtorno bipolar do humor, julgue os itens seguintes.

A fase da mania caracteriza- se pela exaltação do humor, inquietação e alegria exagerada, sendo necessário envolver o paciente em atividades que exijam concentração, além de estimulá- lo a ficar em ambientes mais agitados.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1088573 • Enfermagem • Saúde Mental • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Técnico em Enfermagem
📖 Texto associado ▼

A respeito dos cuidados de enfermagem com indivíduos com transtorno bipolar do humor, julgue os itens seguintes.

A equipe de enfermagem pode servir de elo entre o indivíduo com transtorno bipolar e a família, esclarecendo os familiares acerca da doença e orientando sobre como lidar com o paciente.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1087285 • Psicologia • Saúde Mental • FCC • TJ RJ • Psicologia
A internação compulsória de pessoas portadoras de transtornos mentais é determinada
- a) pelo delegado de polícia que o encaminhará a um hospital geral juntamente com um familiar.
- b) exclusivamente por solicitação da família do doente.
- c) apenas com o consentimento da família e do Conselho Federal de Psicologia.
- d) pelo promotor de justiça que lavrará laudo técnico após o encaminhamento do doente para estabelecimento próprio.
- e) pelo juiz competente que levará em conta a segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
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