1Q193336 | Direito Ambiental, Proteção e uso do solo, Advogado, CEB, FUNIVERSACom relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público. ✂️ b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro. ✂️ c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal. ✂️ d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios. ✂️ e) A União pode propor ação civil pública ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro