Q193336 • Direito Ambiental • Proteção e uso do solo • FUNIVERSA • CEB • Advogado Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta. a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público. ✂️ b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro. ✂️ c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal. ✂️ d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios. ✂️ e) A União pode propor ação civil pública ambiental. ✂️ Resolver