Determinada empresa, localizada no estado X, adquiriu mercadorias de uma empresa...

Questão de Direito Tributário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q193350•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Determinada empresa, localizada no estado X, adquiriu mercadorias de uma empresa situada no estado Y. Quanto ao ICMS incidente na respectiva operação, deverá ser

recolhido o imposto integralmente para o estado Y, caso a empresa adquirente seja contribuinte do ICMS e consumidora final das mercadorias.

recolhido o imposto integralmente para o estado X, caso a empresa adquirente seja contribuinte do ICMS e consumidora final das mercadorias.

aplicada a alíquota interna do estado Y, caso a empresa adquirente não seja contribuinte do ICMS e seja consumidora final das mercadorias.

aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao estado Y o valor do imposto correspondente à diferença entre essa alíquota e a interna, caso a empresa adquirente seja contribuinte e consumidora final das mercadorias.

aplicada a alíquota interna do estado Y, caso seja a empresa adquirente contribuinte do ICMS e consumidora final das mercadorias.

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Q151177•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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Analista Jurídico Contabilidade

Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.

Q224785•
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Impostos de Competência dos Estados•
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Procurador do Estado

Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que.

tem seu fato gerador, base de cálculo e contribuintes definidos no Código Tributário Nacional.

a majoração de alíquota não se submete à regra da anterioridade nonagesimal.

terá alíquotas mínimas fixadas por resolução do Senado Federal.

considera-se veículo automotor, para fins de incidência do IPVA, apenas os de circulação terrestre.

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo automotor.

Q166919•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.

o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

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