O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal: A) é federal, administrado pela Receita Federal da União e repartido pelos entes federados. B) é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador. C) é municipal, administrado pela Secretaria de Fazenda, sendo a alíquota determinada pela Câmara dos Vereadores. D) é distrital, fixadas as alíquotas e base de cálculo por lei votada pela Câmara Distrital E) é federativo, podendo ser criado por qualquer ente, sendo a alíquota fixada por ato da Câmara dos Deputados e a base de cálculo, pelo órgão legislativo local.

B) é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador.

O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes caracterís...

O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal:

✂️ a) é federal, administrado pela Receita Federal da União e repartido pelos entes federados.
✂️ b) é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador.
✂️ c) é municipal, administrado pela Secretaria de Fazenda, sendo a alíquota determinada pela Câmara dos Vereadores.
✂️ d) é distrital, fixadas as alíquotas e base de cálculo por lei votada pela Câmara Distrital
✂️ e) é federativo, podendo ser criado por qualquer ente, sendo a alíquota fixada por ato da Câmara dos Deputados e a base de cálculo, pelo órgão legislativo local.